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Qual a regulamentação que defini os processos de importação para feiras e eventos no Brasil?
A ANVISA regulamenta essa questão através da RDC 13/2004 e de forma acessória RDC 81 de 2008, que disciplina a importação de produtos sujeitos ao regime de Vigilância Sanitária e, mais recentemente, temos uma resolução relacionada, trata-se da RDC 743 de 2022 que determina os prazos dos processos administrativos em regime de Vigilância Sanitária.
O que é o reprocessamento?
Processo de limpeza, desinfecção ou esterilização a ser utilizado para garantir a segurança e a continuidade do uso de um dispositivo médico.
Quais são as áreas de atuação de empresas fabricantes, importadoras e distribuidoras de produtos que necessitam de regularização perante a vigilância sanitária em território brasileiro?
O que são saneantes?
São preparações químicas reguladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária destinadas à limpeza em geral, desinfecção, desinfestação ou esterilização tanto de objeto, superfícies quanto de alimentos e água.
Qual a definição de cosméticos?
No Brasil, cosméticos são preparações naturais ou sintéticas que servem para higienizar proteger e dar a devida manutenção ao corpo humano podendo ser aplicada somente nas partes externas incluindo as genitálias e nas mucosas orais.