Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 903 /2024.

Altera a Instrução Normativa - IN nº 161, de 1º de julho de 2022, que estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos.

Acesse AQUI o conteúdo integral da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 313.

Dispõe sobre a inclusão da informação sobre alteração de ingredientes na embalagem de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Acesse AQUI o conteúdo integral da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 312.

Dispõe sobre procedimentos relacionados às alterações pós- regularização de produtos saneantes.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 893/2024.