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RESOLUÇÃO - RDC Nº 928, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 928/2024.

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