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Diversos atos editados de forma excepcional pela Anvisa, em resposta à Covid-19, previam inicialmente o encerramento de sua vigência a partir do fim do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.
Brasil não está na lista de países para qual o produto foi distribuído.
Considerando os impactos negativos nas medidas de controle e proteção, Agência enxerga com preocupação Projeto de Lei aprovado.
Evento ocorrerá de maneira virtual, no dia 26 de abril, a partir das 14h.
Agência conta com a colaboração de especialistas externos.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,...
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 658, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre...
Altera a Instrução Normativa - IN nº 123, de 24 de março de 2022 que aprova o Roteiro de Inspeção em Centros...
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