Acordo de confidencialidade entre as duas autoridades reguladoras confirma o reconhecimento da Anvisa no cenário internacional.

A Anvisa assinou nesta segunda-feira (22/2) um acordo de confidencialidade com a Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA). Por meio desse acordo, as duas autoridades reguladoras estabeleceram o compromisso e as condições para o compartilhamento de informações não públicas envolvidas em seus atos regulatórios.  

Excepcionalmente, os embarques de passageiros internacionais com destino ao Brasil ocorrerão sem a exigência de apresentação da DSV.

O formulário da Declaração de Saúde do Viajante tem apresentado instabilidade. A Agência está ciente do problema e já está atuando para solucionar a intercorrência.

As companhias aéreas já foram comunicadas pelas autoridades brasileiras sobre o problema e, para que nenhum passageiro seja prejudicado, os embarques de passageiros internacionais com destino ao Brasil ocorrerão sem a exigência de apresentação da DSV.

A Anvisa apresenta desculpas pelo transtorno e informa que a área de TI da agência está empenhada em solucionar o problema o mais breve possível.

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A Anvisa decidiu prorrogar os prazos para recebimento de contribuições de oito consultas públicas (CPs) que estavam abertas quando o Departamento de Informática do SUS, o Datasus, suspendeu o uso dos formulários eletrônicos FormSUS. A suspensão ocorreu no dia 4 de fevereiro devido à identificação de problemas técnicos e não há previsão de retorno até o momento.