Alteração de Solicitante de Registro Migra para o Solicita
Anvisa disponibiliza peticionamento eletrônico de alteração de solicitante de registro não publicado em razão de operações societárias ou comerciais de empresas.
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Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, a renovação do licenciamento sanitário dos estabelecimentos classificados no CNAE 4693-1/00 Comércio Atacadista de Mercadorias em Geral, sem Predominância de Alimentos ou de Insumos Agropecuários.
Alterada a lista de documentos para instrução de petições de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento de produtos para saúde.
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo F81 - FOSFONATO DE POTÁSSIO na Relação de...
Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções...
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742 de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre...
Do que trata a RDC 926/24?
O que é sandbox regulatório?
Qual novidade a RDC 903/24 traz em relação à RDC 102/16?