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Em uma época em que muito se fala no valor dos dados e na sua devida proteção, onde alguns até arriscam a considerar, sob o prisma do valor econômico, os dados como o novo petróleo para a sociedade, as informações corporativas também passam a ter cada vez mais valor, sendo, por muitas vezes, ativos mais relevantes do que os próprios bens tangíveis (dinheiro, móveis, dispositivos eletrônicos e etc. de uma companhia).
A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6656, contra dispositivos de dois decretos do Estado de São Paulo que excluem os hospitais privados das isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de operações relativas a equipamentos e insumos utilizados em cirurgias e medicamentos contra gripe, Aids e câncer, entre outros. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.
A Anvisa informa que já estão disponíveis dez novas bases de dados abertos da Agência no portal do Governo Federal. A medida reafirma o compromisso da Anvisa com a transparência de dados, em direção ao movimento do governo digital e ao cumprimento de seu Plano de Dados Abertos.
Os pedidos serão analisados pelas áreas responsáveis pelas atividades de registro, certificação de Boas Práticas de Fabricação e farmacovigilância de medicamentos.
Os indeferimentos de petições de medicamentos serão suspensos do dia 21 de dezembro ao dia 12 de janeiro. Após esse período, as publicações serão retomadas.
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 192, de 28 de junho de 2002. Acesse AQUI o...
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,...
Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos...
Do que trata a RDC 926/24?
O que é sandbox regulatório?
Qual novidade a RDC 903/24 traz em relação à RDC 102/16?
