Alteração de Solicitante de Registro Migra para o Solicita
Anvisa disponibiliza peticionamento eletrônico de alteração de solicitante de registro não publicado em razão de operações societárias ou comerciais de empresas.
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Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, a renovação do licenciamento sanitário dos estabelecimentos classificados no CNAE 4693-1/00 Comércio Atacadista de Mercadorias em Geral, sem Predominância de Alimentos ou de Insumos Agropecuários.
Alterada a lista de documentos para instrução de petições de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento de produtos para saúde.
Altera a RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da...
Estabelece, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 945, de 29 de novembro de...
Altera a Instrução Normativa - IN nº 258, de 16 de outubro de 2023, que define a Lista de...
A partir de Outubro de 2024, a Receita Federal do Brasil passou a adotar a Declaração Única de...
Do que trata a RDC 926/24?
O que é sandbox regulatório?