Comunicação de Chegada pelos sistemas Porto sem Papel e Solicita: entenda
Embarcações isentas de apresentar o Certificado de Livre Prática (CLP) devem realizar a "Comunicação de Chegada".
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Anvisa disponibiliza documento com perguntas e respostas referentes à RDC 657/2022.
Anvisa esclarece sobre procedimento de recolhimento voluntário de lotes de chocolate em tablete de 80 g da marca Garoto.
Correções contribuem para garantir clareza, objetividade e consistência normativa.
No evento foram discutidos os principais desafios, processos e ferramentas para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo W01 - WILLAERTIA MAGNA na Relação de...
Redirecionamento para o Sistema de Legislação de Vigilância Sanitária. VISALEGIS
Dispõe sobre proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por...
A ANVISA elaborou este Manual visando a orientação dos importadores sobre o fluxo de...
A nova RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 989, de 15 de agosto de 2025, acompanhada pela...
Qual RDC regula o novo processo para importação?