Atualizada lista de Denominações Comuns Brasileiras
Resolução incluiu 16 novas DCBs e alterou outras três.
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Saiba como utilizar o painel.
Estão acessíveis documentos referentes a licitações e execuções de contratos com data de abertura do processo a partir de 1º de janeiro de 2023.
Documento divulga a relação de instrumentos regulatórios que serão objeto de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) no período
A ampliação do prazo de validade para 18 meses foi aprovada em 21/11/2021.
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