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O novo procedimento simplificado abrange doze tipos de petições e entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2023. A medida visa reduzir a fila de análise de pós-registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Documento esclarece as principais dúvidas sobre a regulamentação do tema, como os requisitos de composição e de rotulagem.
Simplificação permite agilizar a publicação de normas que necessitem de atualizações frequentes.
Nessa fase, serão incluídas as petições de eficácia e segurança que aguardam análise.
A alteração se refere aos prazos para adequação de rotulagem.
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