A Anvisa informa que os procedimentos relacionados ao exame de anuência prévia de pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos passaram a ser realizados, desde 1º de março, por meio do sistema de peticionamento Solicita. Foi instituído um período de transição e, a partir desta segunda-feira (22/3), a emissão de exigências será feita exclusivamente em formato eletrônico, via caixa postal do Solicita. O prazo para manifestação ou recurso terá início somente após a visualização do ofício no sistema. 

Conheça todas as medidas publicadas nesta sexta-feira.

Medida prevê a utilização de cilindros de gases industriais para o enchimento com gás medicinal.

Medida busca ampliar a disponibilização de medicamentos e dispositivos médicos.