A Anvisa acaba de publicar a Nota Técnica (NT) 5/2021, que apresenta os esclarecimentos sobre a descrição de ingredientes em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 432/2020.     

Em uma época em que muito se fala no valor dos dados e na sua devida proteção, onde alguns até arriscam a considerar, sob o prisma do valor econômico, os dados como o novo petróleo para a sociedade, as informações corporativas também passam a ter cada vez mais valor, sendo, por muitas vezes, ativos mais relevantes do que os próprios bens tangíveis (dinheiro, móveis, dispositivos eletrônicos e etc. de uma companhia).

A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6656, contra dispositivos de dois decretos do Estado de São Paulo que excluem os hospitais privados das isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de operações relativas a equipamentos e insumos utilizados em cirurgias e medicamentos contra gripe, Aids e câncer, entre outros. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

A Anvisa informa que já estão disponíveis dez novas bases de dados abertos da Agência no portal do Governo Federal. A medida reafirma o compromisso da Anvisa com a transparência de dados, em direção ao movimento do governo digital e ao cumprimento de seu Plano de Dados Abertos.