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Consultas públicas terão prazos prorrogados por 15 dias

A Anvisa decidiu prorrogar os prazos para recebimento de contribuições de oito consultas públicas (CPs) que estavam abertas quando o Departamento de Informática do SUS, o Datasus, suspendeu o uso dos formulários eletrônicos FormSUS. A suspensão ocorreu no dia 4 de fevereiro devido à identificação de problemas técnicos e não há previsão de retorno até o momento.  

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Confira a cartilha sobre importação de vacinas

Material organizado pela Procomex traz descrição sobre o processo de importação de vacinas.

Está disponível para consulta a cartilha sobre Processo de Importação das Vacinas, uma iniciativa da Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex). O material descreve o processo de importação, propiciando a transparência necessária de cada etapa, de modo a promover a agilidade necessária, desde o embarque da carga no exterior pelo modal aéreo até a liberação da carga, de forma ininterrupta.

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RESOLUÇÃO RDC Nº 465, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

Estabelece a dispensa de registro e da autorização de uso emergencial e os procedimentos para importação e monitoramento das vacinas Covid-19 adquiridas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus.

Resolução RDC Nº 465.

(SARS-CoV-2).

Fonte: Anvisa

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