No tema fronteiras, a Agência seguirá cumprindo as suas atribuições nos termos da Lei nº 13.979/21, de assessoramento técnico fundamentado, sempre que provocada ou mesmo de ofício, apoiada em razões de saúde pública.

Regulamentos foram harmonizados no Mercosul e passaram por amplo debate com a sociedade.

A partir da próxima quarta-feira (15/12), a Agência implementará um novo fluxo para petições de produtos fumígenos. Entenda!

A Agência acompanha atentamente a nova variante da Covid-19.