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Dispõe sobre os requisitos sanitários dos gelados comestíveis e dos reparados para gelados comestíveis.
RESOLUÇÃO-RDC Nº 712, DE 1° DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre os requisitos de composição e rotulagem dos alimentos contendo cereais e pseudocereai
RESOLUÇÃO-RDC Nº 711, DE 1° DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre os requisitos sanitários dos amidos, biscoitos, cereais integrais, cereais processados, farelos, farinhas, farinhas integrais, massas alimentícias e pães.
RESOLUÇÃO-RDC Nº 711, DE 1° DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre os requisitos sanitários dos amidos, biscoitos, cereais integrais, cereais processados,
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