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A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (17/8), novas medidas para serem adotadas em aeroportos e aeronaves, em virtude do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) causada pelo novo coronavírus.
A formalização desse sistema está prevista na Agenda Regulatória 2021-2023.
Norma estabelece qual diretor ficará responsável por cada uma das áreas da Agência.
Todos os pedidos tiveram a análise priorizada pela Agência.
Relatório de Análise de Impacto Regulatório apresenta subsídios para a atuação regulatória da Anvisa no processo de doação de alimentos.
Documento divulga a relação de instrumentos regulatórios que serão objeto de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) no período.
Documento reúne questões gerais e orientações detalhadas sobre a realização de um recolhimento junto à Anvisa.