RESOLUÇÃO RDC Nº 474, DE 3 DE MARÇO DE 2021
Segue anexo Publicação DOU 03/03/2021DOU - Seção 1 - Edição Extra A 03/03/2021
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RESOLUÇÃO RDC Nº 474, DE 3 DE MARÇO DE 2021
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
DESPACHO Nº 20, DE 3 DE MARÇO DE 2021