LEI Nº 14.648, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 805, DE 24 DE JULHO DE 2023
Revoga Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC, relacionadas à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e à Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV)
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 804, DE 24 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998.
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 803, DE 20 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 802, DE 20 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre os insumos farmacêuticos de uso restrito ou proibido em medicamentos de uso humano.
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