Sistema Nacional de Controle de Receituários avança para controle de receitas especiais
Nova fase permitirá o controle eletrônico de receitas para medicamentos entorpecentes e psicotrópicos.
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Acesse o relatório técnico publicado pela Agência e saiba mais.
Migração do SGAS teve início oficial nesta segunda-feira (7/4). Saiba mais.
Nova versão do Guia 16 traz orientações técnicas revisadas e mais acessíveis para o setor.
Pagamento integrado ao Portal Único do Comércio Exterior teve início em 31 de março para protocolos de alimentos.
Medida não afeta consumo in natura da planta. Saiba mais.
Medida visa coibir a fabricação e manutenção das câmaras de bronzeamento, que são proibidas no país desde 2009.