RESOLUÇÃO - RDC Nº 636, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os requisitos mínimos para concessão e cancelamento da adoção da liberação paramétrica em substituição ao teste de esterilidade junto à Anvisa.
RESOLUÇÃO RDC Nº 635, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, importação, comercialização, propaganda e distribuição de alimentos com forma de apresentação semelhante a cigarro, charuto, cigarrilha, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco ou não.
RESOLUÇÃO RDC Nº 634, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Institui o Sistema de Informações de Estudos de Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência (SINEB) e o Cadastro Nacional de Voluntários em Estudos de Bioequivalência (CNVB).
RESOLUÇÃO RDC Nº 633, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a revogação de normas e dispositivos de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação da pertinência temática 18 de competência da Gerência-Geral de Toxicologia em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
RESOLUÇÃO RDC Nº 632, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a restrição de uso de gorduras trans industriais em alimentos.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 631, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº 126, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
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