Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para registro de produtos em processo de desenvolvimento ou de transferência de tecnologias objetos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo público-público ou público-privado de interesse do Sistema Único de Saúde.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 909/2024.

Dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 907/2024.

Dispõe sobre o procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 900/2024.