Revoga normas inferiores a decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 886/2024.

Dispõe sobre projeto piloto com diretrizes transitórias para implementação da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em embalagens de medicamentos, com garantia de seu fornecimento mediante solicitação do estabelecimento de saúde, do profissional prescritor ou do paciente. 

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 885/2024.

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n591, de 21 de dezembro de 2021.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 884/2024.

Para ter acesso a RDC 591/21 consolidada, clique aqui.

Dispõe sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Acesse AQUI o conteúdo integral da IN Nº 305/2024.