Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. 

Acesse AQUI o conteúdo integral da IN Nº 303/2024.

Estabelece os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários no território nacional, por meio do o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), e dá outras providências.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 873/2024.

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. 

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 877/2024.

Dispõe complementarmente sobre o registro de biossimilares por meio da via de desenvolvimento por comparabilidade.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 875/2024.