Petições de medicamentos e produtos biológicos protocoladas antes da vigência da RDC 317/2019 e pendentes de decisão serão encerradas.

Procedimento faz parte do processo de revisão de normas, a fim de imprimir mais clareza aos regulamentos.

A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade,

A Anvisa solicita aos serviços de saúde que, caso notem unidades com características de falsificação, não utilizem os produtos e comuniquem o fato à Anvisa