Instrução normativa - IN N° 87, de 15 de março de 2021
Estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.
Instrução normativa IN Nº 84, de 12 de março de 2021
Dispõe sobre a lista de dispositivos médicos selecionados para monitoramento econômico pela Anvisa.
Instrução nrmativa IN Nº 86, de 12 de março de 2021
Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.
Resolução RDC Nº 481, de 15 de março de 2021
Dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais
Resolução RDC Nº 480, de 15 de março de 2021
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Resolução RDC Nº 479, de 12 de março de 2021
Dispõe sobre proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por quaisquer modalidades de importação durante a pandemia do novo coronavírus.
VISALEGIS
Redirecionamento para o Sistema de Legislação de Vigilância Sanitária.