RDC Nº 440 - Dispõe sobre Radiologia Diagnóstica ou Intervencionista

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada ‐ RDC nº 330, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista.

Art. 1º A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 330, de 20 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 92, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 49. Os níveis anuais de equivalente de dose ambiente adotados como restrição de dose para o planejamento de barreiras físicas de uma instalação e para a verificação de adequação dos níveis de radiação em levantamentos radiométricos são:

• I- 0,5 mSv (cinco décimos de milisievert) para áreas livres; e
• II- 5 mSv (cinco milisieverts) para áreas controladas." (NR)

Leia a Resolução integral: midia.latinigroup.com/legis/RDC_440_2020.pdf

Fonte:  D.O.U.