INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 163, DE 13 DE JULHO DE 2022
Define, de forma complementar à Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 732, de 7 de julho de 2022,
RESOLUÇÃO - RDC Nº 734, DE 11 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº344, de 12 de maio de 1998.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 733, DE 7 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
RESOLUÇÃO - RDC Nº 731, DE 6 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA,
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 162, DE 1° DE JULHO DE 2022
Estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos