Pagamento integrado ao Portal Único do Comércio Exterior teve início em 31 de março para protocolos de alimentos.

Medida não afeta consumo in natura da planta. Saiba mais.

Medida visa coibir a fabricação e manutenção das câmaras de bronzeamento, que são proibidas no país desde 2009.

Resolução incluiu 19 novas denominações.