Anvisa aprova Plano de Gestão Anual para 2023
O instrumento aprovado consolida o planejamento anual da Agência.
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, em reunião realizada no dia 14 de dezembro, o novo Plano de Gestão Anual (PGA) para o ano de 2023. O PGA é o instrumento consolidado de planejamento anual da Agência, que apresenta o desdobramento da sua estratégia com uma visão de curto prazo.
O novo plano possui 33 resultados-chave (Key Results – KRs), distribuídos nas seguintes categorias: 49% na de fiscalização, 36% na administrativa e 15% na operacional finalística. Além disso, também conta com a previsão orçamentária de R$ 822.399.196, com estimativa do cronograma de desembolso financeiro mensal das despesas discricionárias, e a Agenda Regulatória.
As propostas do PGA 2023 estão alinhadas ao Plano Estratégico (PE 2020-2023) da Agência e aos demais instrumentos de gestão da Administração Pública Federal de médio e longo prazo, como o Plano Plurianual (PPA 2020-2023), o Plano Nacional de Saúde (PNS 2020-2023), a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD 2020-2031) e o Índice Integrado de Governança e Gestão (IGG) utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O Plano também está alinhado com estratégias globais de médio e longo prazo, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS (Agenda 2030) e os critérios do Global Benchmarking Tools (GBT), utilizados para reconhecimento de autoridades regulatórias de referência internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O PGA 2023 cumpre com os dispositivos da Lei 13.848/2019, que trata da gestão, da organização, dos processos regulatórios e do controle social das agências reguladoras brasileiras.
Destaca-se, ainda, que o foco em resultados-chave possibilita a construção de planos de ação e tarefas nas unidades, facilitando as discussões relacionadas ao Programa de Gestão Orientada para Resultados (PGOR) no âmbito da Anvisa.
Metodologia
Para a elaboração do PGA 2023 foi utilizada a metodologia de objetivos e resultados-chave (Objectives and Key Results – OKR). Essa abordagem contribui para o alinhamento interno, o engajamento e o foco em resultados de curto prazo. Além disso, possibilita maior transparência e visibilidade na contribuição de cada unidade para o desempenho estratégico institucional, ao mesmo tempo em que permite maior flexibilidade ao planejamento.
Processo de elaboração
A construção do PGA 2023 teve início em setembro de 2022 e consistiu na realização das seguintes atividades:
• reuniões de alinhamento com a alta administração para captação dos principais direcionamentos;
• oficinas com os gestores das áreas para repasse do processo de construção e das diretrizes metodológicas;
• mentorias com as áreas técnicas para construção dos resultados-chave.
• reunião com o Comitê Gestor da Estratégia (CGE) para validação dos KRs propostos e alinhamento com as áreas responsáveis pelo planejamento orçamentário e regulatório;
• reuniões com as Diretorias para apresentação dos KRs e validação final da proposta.
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