Melhoria na divulgação das minutas de instrumentos regulatórios

Mudança facilita o acesso e promove transparência

A Secretaria-Geral da Diretoria Colegiada (SGCOL) e a Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatório (Asreg) disponibilizaram link na página das Reuniões da Diretoria Colegiada (Dicol) no Portal da Anvisa (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/reunioes-da-dicol) para acesso direto às minutas de instrumentos regulatórios que estão previstas para deliberação na reuniões publicadas do colegiado.

A divulgação das minutas no sítio eletrônico da Anvisa em até 3 (três) dias antes da Reunião Pública da Dicol está prevista na Portaria PT nº 162, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) (http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/6242211/PRT_162_2021_COMP.pdf/2cccf6eb-59f8-4b2a-9e69-1fc6ec6dced0).

O objetivo desta ação foi facilitar o acesso às minutas, promovendo maior transparência à sociedade