Anvisa solicita prazo para alterar atos normativos relacionados à pandemia de Covid-19.

Os atos são necessários para a manutenção dos serviços essenciais à promoção e à proteção sanitária no cenário de transição, com base no princípio da precaução e do atendimento ao interesse da saúde pública.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informa que solicitou nesta sexta feira, 22 de abril, o prazo de 15 dias úteis para que sejam adotadas as medidas necessárias para as alterações dos atos normativos aprovados pela Anvisa, a serem mantidos após alteração da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).

A solicitação do prazo foi enviada em um ofício endereçado ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e se refere ao pedido do Ministério da Saúde para que a Agência avalie a flexibilização da situação de emergência imposta pela pandemia de Covid-19.

Esses atos normativos são identificados como necessários para a manutenção dos serviços essenciais à promoção e à proteção sanitária no cenário de transição, com base no princípio da precaução e do atendimento ao interesse da saúde pública.