Anvisa discute uso dos recursos do piso variável
Na última quarta-feira (10/11), a Agência realizou uma reunião para tratar sobre o tema com as Vigilâncias Sanitárias estaduais e os Lacens. Entenda!
A Anvisa realizou, na última quarta-feira (10/11), uma reunião virtual com integrantes das Vigilâncias Sanitárias estaduais e dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens) para tratar sobre o Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVISA).
Na ocasião, foram apresentadas as principais normas sobre a utilização dos recursos transferidos fundo a fundo, transmitidas orientações sobre instrumentos de planejamento e prestação de contas, além de serem esclarecidas dúvidas sobre o tema.
Nesse sentido, é importante esclarecer que a Portaria GM/MS 2496/2021 instituiu, para o ano de 2021, o repasse financeiro federal de R$ 31.060.000,00 referente ao PVVISA, destinado aos estados, ao Distrito Federal e aos Lacens, para incentivar a implementação de estratégias voltadas para o fortalecimento e a execuções das ações de vigilância sanitária.
As estratégias em questão foram priorizadas mediante consenso tripartite, de modo que os recursos do PVVISA podem ser utilizados para induzir o alcance dos resultados esperados nos seguintes programas e projetos:
· Delegação das ações de inspeção de Boas Práticas de Fabricação, como disposto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 560 da Anvisa, de 30 de agosto de 2021 e na Instrução Normativa (IN 32, de 12 de abril de 2019.
· Projetos-pilotos de qualificação da Gestão Estratégica de Vigilância Sanitária no SNVS – Integravisa, com foco na implementação do Sistema de Gestão da Qualidade em Vigilâncias Sanitárias Estaduais.
· Projeto-piloto de construção do modelo de Código Sanitário para o SNVS.
· Projeto de Harmonização Nacional das Ações de Inspeção em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde.
· Monitoramento do risco sanitário em estabelecimentos de sangue, tecidos e células em face da pandemia de Covid-19.
· Coleta e transporte de amostras de programas de monitoramento da qualidade de produtos de interesse da vigilância sanitária relacionados ao Plano de Ação da Vigilância Sanitária em Resistência aos Antimicrobianos (PAN-Visa).