Prorrogadas consultas públicas sobre especificações de ingredientes alimentares

A ampliação do prazo por mais 45 dias tem como objetivo intensificar o debate público.

A Anvisa prorrogou, por mais 45 dias, o prazo de contribuição da Consulta Pública 1.324/2025, sobre a proposta de Instrução Normativa que estabelece as especificações de identidade, pureza e composição de ingredientes alimentares autorizados para uso em alimentos, e da Consulta Pública 1.325/2025, que trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que altera a RDC 243/2018, a RDC 839/2023 e a Instrução Normativa 28/2018.

Vale lembrar que a RDC 243/2018 dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares e que a RDC 839/2023 trata da comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes. Já a Instrução Normativa 28/2018 estabelece as listas de constituintes, limites de uso, alegações e rotulagem complementar dos suplementos alimentares. 

As propostas dão continuidade às medidas para modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para novos alimentos e novos ingredientes.

As normas entraram em consulta pública no dia 2 de maio. A prorrogação do prazo tem como objetivo ampliar o debate público, com o intuito de elaborar um instrumento regulatório mais eficaz para a sociedade brasileira.

Fonte: Portal ANVISA