Agência apresenta resultados e desafios do Programa Operador Econômico Autorizado – OEA integrado.

Encontro gratuito, que será realizado no dia 10 de abril, está com as inscrições abertas.

A Anvisa irá realizar um evento presencial para apresentar os principais resultados obtidos com a implementação do Programa OEA Integrado Anvisa, instituído por meio da RDC n° 845, de 22 de fevereiro de 2024.

O Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma ferramenta de facilitação de comércio que tem por objetivo dotar o fluxo de comércio internacional de agilidade e previsibilidade, elevar o nível de confiança entre as partes interessadas, prover modernização aduaneira, aumentar a implantação da gestão de risco e priorização das ações em intervenientes de alto risco.

A adesão ao Programa OEA é voluntária e o interessado deve comprovar que cumpre os requisitos e os critérios estabelecidos para ser certificado. A partir da certificação, são concedidos benefícios que se relacionam com a facilitação dos procedimentos aduaneiros, no País ou no exterior, de acordo com a modalidade de certificação, a função do operador na cadeia logística e o grau de conformidade.

De acordo com a RDC nº 845/2024, a certificação no Programa OEA da Receita Federal é um pré-requisito para a solicitação da certificação junto a Anvisa. Conforme a norma, neste momento, somente poderão ser certificados no Programa OEA-Integrado Anvisa os operadores de comércio exterior que atuem como importadores diretos de produtos sob a sua detenção de regularização no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

O objetivo do evento é divulgar os principais resultados obtidos e discutir as dúvidas e sugestões para o aprimoramento do Programa.

Data e horário: 10/04/2025 - 14h às 18h

Local: Auditório da Anvisa (SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília - DF)

As inscrições estão abertas até o dia 8 de abril, e são gratuitas e limitadas. Faça aqui a sua inscrição.

Clique aqui para saber mais sobre o Programa OEA Integrado Anvisa.

Fonte: Portal ANVISA