Anvisa é nota 10 em boas práticas regulatórias!

Agência atendeu a todos os critérios avaliados pela auditoria da CGU.

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria sobre o uso de ferramentas de boas práticas regulatórias em órgãos federais. Além da Anvisa, outros 39 órgãos e entidades da Administração Pública Federal, como agências reguladoras, ministérios e secretarias, passaram pelo processo de avaliação — realizado entre outubro de 2023 e agosto de 2024, e referente ao exercício de 2022.

Durante a auditoria, a CGU avaliou cinco critérios: 

• O uso da Agenda Regulatória e boas práticas associadas.
• A realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), a partir do Decreto 10.411/2020.
• A realização de processos de participação social ao longo do processo regulatório.
• A realização de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e a adoção de Agenda de ARR.
• As práticas de revisão do estoque normativo, em atendimento ao Decreto 10.139/2019.

O relatório publicado pela CGU em setembro de 2024 havia resultado em uma recomendação para a Anvisa. No entanto, a Agência demostrou que já havia executado e comprovado o atendimento a todos os critérios e a recomendação foi retirada. 

Com isso, a Anvisa obteve desempenho máximo em todos os critérios avaliados, mantendo a excelência em sua atuação regulatória.

Fonte: Portal ANVISA