Farmácias devem registrar manipulação de implantes hormonais no SNGPC

A medida vale para implantes contendo insumos farmacêuticos ativos (IFAs) já avaliados pela Anvisa.

Farmácias de todo o país deverão enviar à Anvisa informações sobre a manipulação de implantes hormonais, por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A medida vale para implantes contendo insumos farmacêuticos ativos (IFAs) já avaliados pela Agência.

A Diretoria da Anvisa decidiu que farmácias que manipulam implantes hormonais à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos (Lista C5 do Anexo I da Portaria SVS/MS 344/1998) devem realizar, entre outras medidas, o registro no sistema a partir do último dia 26 de novembro. 

Para informações sobre o uso do SNGPC, é possível acessar vídeos de treinamento, perguntas e respostas, passo a passo e outras orientações em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/sngpc

Saiba mais

Em 25 de novembro deste ano, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou medidas complementares que vão garantir mais rigor na manipulação de implantes com hormônios à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos. Essas medidas são resultado do acompanhamento que a instituição vem fazendo sobre o tema e consideraram, ainda, os subsídios apresentados até o momento à Agência. 

Fica mantida a proibição da comercialização e do uso de implantes hormonais manipulados à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com finalidade estética, ganho de massa muscular ou melhora do desempenho esportivo.

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Fonte: Portal ANVISA