Publicado Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre controle sanitário de aeronaves e aeroportos

Documento propõe novo modelo para monitoramento dos serviços prestados.

A Anvisa informa que se encontra disponível para consulta o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o Controle Sanitário de Aeronaves e Aeroportos com Foco no Risco Sanitário. 

O objetivo da AIR foi o de propor um novo modelo para o controle sanitário de companhias aéreas, administradoras aeroportuárias, empresas instaladas e prestadoras de serviços em aeroportos, com foco em gerenciamento de risco.

O novo modelo foi construído após discussões entre os servidores que atuam na fiscalização desse segmento, consultas a órgãos de controle sanitário de outros países e reuniões com o setor regulado, incluindo as administradoras aeroportuárias e companhias aéreas.

A principal mudança é a necessidade de estabelecer sistemas de gestão da qualidade (SGQs) que permitam o monitoramento e a redução do risco sanitário em aeroportos e nas companhias aéreas.

A Anvisa entende que esse novo modelo trará avanços para o monitoramento dos prestadores de serviço e para a qualidade dos serviços prestados, além do aprimoramento da fiscalização sanitária, com exigências focadas no risco sanitário e requisitos de infraestrutura proporcionais ao risco do aeroporto.

Para acessar o Relatório de AIR, consulte o link https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/air/analises-de-impacto-regulatorio/2024.

Fonte: Portal ANVISA