Anvisa prorroga prazo de CP sobre classificação de risco de atividades econômicas

Consulta Pública receberá contribuições dos interessados até 9 de setembro.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em reunião realizada na quarta (10/7), decidiu prorrogar por mais 60 dias o período para recebimento de críticas e sugestões relacionadas à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que trata da identificação e classificação do grau de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. 

Esta medida visa ampliar a participação da sociedade na definição das normas que regulamentarão o licenciamento, inspeção, fiscalização, controle, monitoramento e educação sanitária de empreendedores e pessoas jurídicas.  

A proposta abrange não apenas grandes empresas, mas também microempreendedores individuais, empreendimentos familiares rurais e empreendimentos econômicos solidários. 

A Consulta Pública nº 1.249, iniciada em 2 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2024, está aberta para contribuições da sociedade, que poderão ser enviadas até a nova data estipulada pela Agência (9/9). Confira neste link todas as informações sobre a proposta e o formulário para envio de contribuições. 

Essa iniciativa reflete o compromisso da Anvisa em assegurar a transparência e a participação pública no processo regulatório, promovendo assim um ambiente mais seguro e saudável para todos os envolvidos nas atividades econômicas reguladas pela vigilância sanitária no Brasil. 

Fonte: Portal ANVISA