Anvisa atualiza formulário de solicitação de importação por remessa expressa

Mudanças no sistema Solicita entram em vigor no dia 5/12. Saiba mais.

A partir do próximo dia 5 de dezembro, os formulários dos assuntos de remessa expressa no sistema Solicita serão atualizados. 

Com essa atualização, todos os pedidos de importação por meio dessa modalidade passarão a exigir o preenchimento da quantidade de unidades da remessa solicitada.  

 A alteração permitirá validar a quantidade informada frente ao assunto solicitado, impedindo que o usuário encaminhe solicitações com quantidades divergentes do assunto requerido. Ao identificar uma inconsistência no campo “Quantidade importada”, o sistema apresentará uma mensagem orientando o ajuste do pedido, como demonstrado abaixo. 

 Tal evolução reduzirá o tempo necessário para o atendimento da solicitação. Com a validação, não ocorrerão situações em que será necessário realizar o fluxo de solicitação para complementação de taxa.  

Além disso, o campo “Posto de Destino” foi excluído para refletir a centralização dos processos de trabalho. 

Remessa expressa de produtos derivados de Cannabis 

Para as solicitações de importação de produto derivado de Cannabis, passarão a ser exigidas mais informações, de forma a permitir robustez ao monitoramento dessas importações.  

A partir dessa evolução, o solicitante deverá informar: 

1. Número de conhecimento.
2. Quantidade importada.
3. Número da Autorização de Importação (campo com 17 caracteres para inserção do número de autorização de importação concedido por meio do serviço “Solicitar autorização para importar produtos derivados de Cannabis”).
4. CPF do paciente. 
5. Endereço do destinatário.
6. Nome comercial do produto importado.
7. Nome do exportador.
8. País do exportador.

O Manual do Sistema Solicita apresenta mais detalhes sobre o preenchimento do formulário.

Operacionalização da mudança 

Os ajustes necessários ocorrerão entre as 17h do dia 4/12 e as 12h do dia 5/12, motivo pelo qual os assuntos referentes à remessa expressa ficarão indisponíveis para peticionamento durante esse período.

Fonte: Portal ANVISA