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Certificação de BPF de indústrias de produtos biológicos tem novos códigos de assunto

Conheça os códigos que devem ser utilizados para os novos pedidos.

A Anvisa informa que foram disponibilizados novos códigos de assunto para protocolo de solicitações sobre Certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de indústrias de produtos biológicos. 

Até então, o protocolo desse tipo de solicitação era feito sob os códigos de assunto relacionados a Medicamentos – Produtos Estéreis, o que dificultava a tramitação e o controle dos processos pela área responsável. 

Não é necessária qualquer ação por parte dos solicitantes nas petições já protocoladas, pois elas serão analisadas normalmente. 

Veja abaixo a lista dos novos assuntos disponibilizados, que já devem ser utilizados para os novos pedidos.  

Código de assunto  

Fato gerador 

Descrição do assunto de petição  

70851 

39918 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de Indústria do Mercosul de Produtos Biológicos 

70852 

39926 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto Mercosul 

70853 

39918 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos Biológicos  

70854 

39918 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de Indústria do Mercosul de Produtos Biológicos  

70855 

39926 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto Mercosul 

70856 

39918 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos Biológicos  

70857 

0000 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF Internacional  

70858 

0000 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF Nacional 

70859 

0000 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização)  

70860 

0000 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização)  

70861 

0000 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – Anvisa (Certificação e Fiscalização)  

70862 

39985 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – Empresa (Certificação e Fiscalização)  

70863 

0000 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Aditamento – alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias 

70864 

0000 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias 

70865 

0000 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Alteração de Razão Social em Certificado Vigente de Sítio Produto Certificado em Outros Países ou Mercosul  

70866 

0000 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 

70867 

0000 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 

70868 

0000 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Relatório Conclusivo de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos)  

70869 

0000 

PRODUTOS BIOLÓGICOS - Relatórios de Monitoramento de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos)  

 

 

Fonte: Portal ANVISA

Tags: anvisa, certificação, biologicos, assunto

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