Portarias Nº 52, 53 e 54 publicadas em 27/01/2021

Saiba mais quanto às determinações especificadas nas respectivas Portarias.

PORTARIA PT Nº 52, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária –Anvisa

PORTARIA PT Nº 53, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Define o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

PORTARIA PT Nº 54, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências presencias ou virtuais a

particulares, por meio do Sistema Parlatório, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -

Anvisa

Acesse à publicação integral pelo D.O.U

Fonte: D.O.U.