Publicada 32ª edição do boletim da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

Entre os destaques do mês de junho, está um curso sobre repasse de recursos financeiros para ações de vigilância sanitária.

Já está disponível para consulta, no portal da Anvisa, a 32ª edição do Boletim da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ASNVS). Entre os destaques do mês, está a oferta de um treinamento on-line sobre Procedimento Operacional Padrão (POP-ASNVS-001) para repasse de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, dentro do componente da Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento das Ações de Vigilância em Saúde. O curso pode ser acessado pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem em Vigilância Sanitária (AVA-Visa).  

Outra ação divulgada no boletim que será realizada em junho é o monitoramento de dados dos serviços de vigilância sanitária de estados, Distrito Federal (DF) e municípios junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde. A iniciativa tem como objetivo verificar se as informações estão regularizadas para fins de desbloqueio ou bloqueio de recursos referentes a 2023.   

Há também um balanço da realização da Tomada Pública de Subsídios (TPS) 7/2023, encerrada no dia 2 de junho, cujo objetivo foi coletar contribuições sobre o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente às diretrizes para classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. As informações e contribuições recebidas serão utilizadas para validação dos dados e das conclusões constantes do relatório, que posteriormente será consolidado para a tomada de decisão sobre o assunto pela Anvisa.  

A publicação traz ainda informações referentes ao processo de construção e às finalidades do Conjunto Mínimo de Dados da Vigilância Sanitária (CMD-Visa), cujos objetivos são organizar, integrar e disponibilizar informações estratégicas no âmbito do SNVS. Além disso, esclarece sobre o AnvisaEduca, projeto de ações educativas sobre vigilância sanitária, direcionadas a escolas da rede pública, que envolve órgãos de saúde e educação de estados, Distrito Federal e municípios.   

Leia a íntegra da 32ª edição do Boletim da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ASNVS). 

Acesse aqui as edições anteriores do boletim.