Criado Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual na Anvisa

Plano de enfrentamento a casos de assédio deverá ser elaborado em até 30 dias.

A Anvisa constituiu, nesta quarta-feira (14/6), o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no âmbito da Agência. O Comitê tem por objetivo elaborar o Plano de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual. Confira a Portaria.

O Comitê atenderá as disposições da Lei 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Também irá se basear nas orientações do Guia Lilás da Controladoria-Geral da União (CGU), que fixa orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal.

O Plano será elaborado como um instrumento para fortalecer as ações, as estratégicas, as orientações e as medidas para enfrentamento dessa questão na Anvisa, aprimorando as instâncias de apuração e gestão já existentes na instituição (Ouvidoria, Comissão de Ética Pública, Corregedoria e área de Gestão de Pessoas). Dessa forma, irá cumprir sua finalidade de tratar, apurar e dar respostas para prevenir e responsabilizar casos de assédio moral e sexual na Agência. O Comitê será composto por um representante de cada uma das Diretorias, um representante da área de Gestão de Pessoas e quatro servidores voluntários do quadro da Anvisa.