Revogadas normas sobre ingresso de viajantes adotadas durante pandemia de Covid-19

Além das revogações de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), a Anvisa informa o fim da vigência da RDC 456/2020.

A Anvisa informa às empresas e representantes do setor portuário a decisão de revogar as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 754 e 759, ambas de 2022.

Essas RDCs estabeleciam medidas sanitárias adotadas em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente da pandemia de Sars-CoV-2, destinadas às operações portuárias, bem como ao embarque e desembarque em embarcações de cruzeiros, de carga e em plataformas.

A decisão sobre as revogações foi formalizada pela Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência, no último dia 10 de maio, sendo oficializada com a publicação da RDC 789/2023 no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 15/5.

A Anvisa comunica também o fim do prazo de vigência da RDC 456/2020, que tratava da adoção de medidas em aeroportos e aeronaves em virtude da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) provocada pelo novo coronavírus. Conforme o artigo 27 da RDC, a validade da norma terminou no último dia 21/5, conforme redação dada pela RDC 684/2022. Portanto, desde então, a resolução perdeu automaticamente a sua vigência, não produzindo mais efeitos.

Confira a Nota Técnica da Anvisa.