Seminário discute ações para reduzir riscos de desabastecimento

Evento reuniu servidores e diretores da Anvisa, especialistas e representantes do Conass e do setor regulado.

Identificar precocemente o risco de desabastecimento de produtos para a saúde e adotar ações rápidas e oportunas em situações de emergências sanitárias no país. Esses foram os pontos centrais discutidos durante o Seminário da Comissão Técnica de Crises em Saúde (CTCS) em Gestão, Preparação e Resposta a Crises e Emergências em Saúde, realizado nesta terça-feira (25/4), no auditório da Anvisa, em Brasília (DF).

O objetivo do evento foi consolidar o legado decorrente do enfrentamento à pandemia de Covid-19, a fim de que importantes iniciativas adotadas pela Agência sejam transformadas em ferramentas de uma política regulatória institucional estruturada. O público principal do evento foram os próprios servidores e diretores da Anvisa, incluindo os membros da CTCS, além de especialistas e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do setor regulado.

O uso de informações para a tomada de decisão, aliado a ferramentas de monitoramento de estoques de produtos e à melhoria de mecanismos de comunicação, foram citados como exemplos de medidas que devem ser adotadas em momentos de enfrentamento a situações críticas na área da saúde pública, como no caso da Covid-19.

Na abertura das atividades, a diretora-presidente substituta, Meiruze Sousa Freiras, destacou que as situações enfrentadas durante a pandemia trouxeram amadurecimento e transformações positivas para a Agência, como ganhos nos processos de avaliação de risco de produtos. Mas lembrou que é preciso não perder de vista a adoção de inovações que possam aprimorar o trabalho da vigilância sanitária, com foco na prevenção e no combate a novas infecções.

Também presente à abertura do seminário, o diretor Alex Machado Campos destacou os desafios de lidar com as incertezas durante a pandemia, lembrando que essa barreira só foi vencida pelo fato de a Anvisa ser um órgão de Estado e contar com uma estrutura e um quadro de servidores capazes de enfrentar a situação.

Alex Campos também destacou a atuação dos profissionais da vigilância sanitária nos pontos de entrada e saída de pessoas no país (portos, aeroportos e fronteiras), valorizou as parcerias com outras instituições no enfrentamento à Covid-19 e afirmou que é necessário aproveitar as experiências adquiridas para convertê-las em ações nas próximas pandemias.

Comissão

As atividades tiveram início pela manhã, com exposições sobre a identificação de cenários de risco e resposta a emergências em saúde. Inicialmente, foi exibido um vídeo sobre a cobertura da mídia em relação à atuação da Agência na pandemia e a visão da imprensa sobre a aprovação das vacinas contra a Covid-19. A seguir, o primeiro painel do seminário foi aberto pelo diretor Alex Machado Campos, com uma apresentação sobre a CTCS, criada em novembro de 2022.

De acordo com o diretor, é preciso ter uma visão clara de que novas situações de risco vão ocorrer e que é necessário estar preparado, como nas questões de desabastecimento e indisponibilidade de produtos e insumos utilizados nos serviços de saúde. Ele afirmou que, embora ocupe o sétimo lugar em termos de produção de medicamentos no mundo, o Brasil importa 90% de matéria-prima, sendo este um fator de risco para o desabastecimento de produtos.

Para a médica infectologista Luana Silva Rodrigues de Araújo, do Departamento Big Data Analytics/Centro de Estudos e Promoção de Políticas em Saúde (CEPPS) do Hospital Israelita Albert Einstein, é preciso ter previsibilidade a partir das experiências já vividas. A infectologista afirmou que é necessário fazer uso, na discussão da regulação sanitária, de dados da vida real, do que acontece na saúde. Além disso, ela pontuou que diversos atores devem atuar em conjunto no enfrentamento a situações de risco e emergências. Entre outros assuntos, chamou a atenção para o fato de que, em certos casos, o desabastecimento de produtos e insumos na saúde coloca em risco a segurança nacional e a autonomia do país.

Já a doutora em Medicina Tropical Carla Domingues, mestre em Saúde Pública, especialista em Epidemiologia e graduada em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (UnB), valorizou a experiência de órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS), como a Anvisa, na construção de estratégias e planos no campo das emergências. Segundo Carla Domingues, porém, é necessário aprimorar mecanismos e ações de comunicação nesses cenários. A palestrante endossou as falas sobre a necessidade de aproveitar e valorizar as experiências já vividas e que as ações e discussões devem envolver diversos atores. Defendeu também o uso de dados como ferramenta para antever situações de risco.

A última participação do período da manhã foi a do doutor e mestre em Epidemiologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em Epidemiologia, Gestão e Geoprocessamento, Wanderson Oliveira. Para ele, embora o Brasil já tenha experiência no enfrentamento a crises de saúde, é preciso adequar as normas e procedimentos para resposta a emergências. Oliveira lembrou que existem técnicas para lidar com essas situações, inclusive no campo da comunicação e na organização dos processos e serviços de saúde. Ele também defendeu a necessidade de haver uma definição clara do que é emergência, para todas as esferas de gestão do SUS, que envolvem o governo federal, os estados e os municípios.

A mediação do debate foi feita pela diretora-presidente substituta, Meiruze Sousa Freitas, e pelo diretor Alex Machado Campos.

Sistema de informação

O período da tarde foi dedicado a apresentações e discussões sobre sistemas de informação em saúde e a capacidade de diagnóstico dessas ferramentas. O painel teve início com o médico Manoel Barral-Netto, mestre e doutor em Patologia Humana, com pós-doutorado pelo Seattle Biomedical Research Institute (SBRI), que também é pesquisador titular da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-Bahia).

Barral-Netto apresentou aos participantes do seminário informações sobre o recém-lançado Sistema de Alerta Precoce para Surtos com Potencial Epi-Pandêmico (Aesop), projeto desenvolvido pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para a Saúde (Cidacs/Fiocruz) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Por meio do cruzamento de dados da atenção primária do SUS e de outras fontes da saúde, ambientais e sociodemográficos, o sistema poderá detectar sinais iniciais de surtos com potencial para causar emergências de saúde pública.

Na sequência, a assessora técnica do Conass Juliane Alves apresentou dados do Centro de Informações Estratégicas para a Gestão Estadual do SUS (Cieges). De acordo com o Conass, a iniciativa busca apoiar a construção de uma rede de inteligência, construindo conhecimento por meio da informação gerada a partir de dados. O objetivo é facilitar o acesso a um conjunto de informações estratégicas para subsidiar a tomada de decisão de gestores e a consulta de dados.

A farmacêutica-bioquímica e especialista em Saúde Pública e Qualidade e Segurança do Paciente Maria Cecília Martins Brito, também assessora técnica do Conass, ressaltou a importância da elaboração do Conjunto Mínimo de Dados em Vigilância Sanitária (CMD-Visa). Os objetivos dessa iniciativa são organizar, integrar e disponibilizar informações estratégicas no âmbito da Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Já Alexandre Santos, diretor de Information & Analytics da Iqvia, destacou informações sobre as ações da empresa nos campos da inovação, tecnologia e consultoria. A Iqvia é líder no uso de informações, tecnologia e análises avançadas para impulsionar empresas da área da saúde.

Finalizando as atividades do seminário, o titular da Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED), vinculada ao Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip) da Anvisa, Romilson de Almeida Volotão, apresentou informações gerais sobre a Câmara, que estabelece limites para preços de medicamentos (precificação) e realiza o monitoramento do mercado farmacêutico brasileiro.

Volotão expôs ainda dados sobre o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed). O objetivo do sistema é viabilizar a adoção, a implementação e a coordenação de atividades relativas à regulação econômica do mercado de medicamentos, voltadas a promover a assistência farmacêutica à população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade do setor regulado.

A mediação do debate no período da tarde esteve a cargo da diretora-adjunta da Terceira Diretoria, Daniela Cerqueira.