Participe da Consulta Dirigida sobre o Parecer Público de Avaliação de Medicamentos (PPAM)

Anvisa quer aprimorar o documento que torna pública a avaliação de medicamentos

A Anvisa quer conhecer quem utiliza, de que forma e colher informações e subsídios para aprimorar o Parecer Público de Avaliação de Medicamentos (PPAM). Com esse objetivo, a Agência abriu, nesta quarta-feira (15/2), uma consulta dirigida sobre o assunto.

O Parecer Público de Avaliação de Medicamentos (PPAM) é um instrumento importante de transparência. É a forma como a Anvisa torna pública a avaliação da segurança, eficácia e qualidade que subsidia a tomada de decisão relativa ao registro de medicamentos, como recomendam as boas práticas regulatórias e as boas práticas de avaliação da Organização Mundial da Saúde.

São publicadas as avaliações que resultam em decisões tanto positivas quanto negativas. Em caso de decisão positiva, a solicitação de registro é deferida, ou seja, pode-se dizer que o medicamento é registrado no Brasil. Caso a decisão seja negativa, o pedido de registro é indeferido e o medicamento não poderá ser comercializado no Brasil. Os pareceres públicos disponíveis podem ser consultados aqui.

Como participar da consulta dirigida?

Para participar, basta responder as perguntas deste questionário. O formulário estará disponível até o dia 17 de março de 2023.

Quem pode participar e como serão utilizadas as informações obtidas?

Qualquer pessoa física, ou representante de organizações da sociedade civil, empresa ou entidade pode participar. Você pode participar de forma anônima ou deixando um e-mail de contato para receber o relatório da consulta. Não serão coletadas informações de caráter pessoal ou confidencial e a participação é voluntária. As respostas ao formulário serão consolidadas e poderão ser publicizadas, a critério da Agência.

Como obter mais informações sobre medicamentos?

Na página de Consulta da Anvisa além do PPAM, que possui informações técnicas destinadas sobre a avaliação que subsidiou a decisão de registro, também é possível consultar informações sobre medicamentos (tais como o status de registro, as bulas dos medicamentos, que contém informações voltadas para o paciente e profissionais de saúde, entre outras informações) e outros produtos regulados pela Anvisa. As empresas podem também consultar o andamento das solicitações de registro, acompanhar o status das avaliações das petições, além de outras informações.

Dúvidas sobre a consulta? Envie uma mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.