RESOLUÇÃO RDC Nº 578, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 574, de 29 de outubro de 2021.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, considerando o disposto no art. 53, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o art. 5º, § 3º, da Portaria Interministerial CC-PR/MS/MJSP/MINFRA nº 658, de 5 de outubro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de novembro de 2021, e o Diretor-Presidente, determina a sua publicação.

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Fonte: Portal ANVISA