Resolução RDC Nº 499, de 27 de maio de 2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 432, de 4 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de rodutos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.