INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 303, DE 28 DE MAIO DE 2024

Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. 

Acesse AQUI o conteúdo integral da IN Nº 303/2024.